A Associação dos Concursados do Estado do Pará mobilizou candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Jacundá para defender direitos adquiridos. “Viemos aqui fazer uma manifestação extremamente legítima e pacífica, reivindicar direitos adquiridos líquido e certo”, explicou o presidente da entidade José Emílio Almeida.
A entidade ajuizou ação civil na Comarca local.
Emílio explicou que a entidade está acompanhando o caso de Jacundá e, também,
todos os casos em que as prefeituras realizaram concursos e estão tentando anular.
“É uma situação comum de muitas prefeituras, onde estão tratando os concursos como um erro para terem a oportunidade de contratar por meio de contratos temporários. Isso é inconstitucional. O ingresso ao serviço público deve ser por meio de concurso e não através de temporários”. Segundo ele, o caso de Jacundá é semelhante à Tailândia, Salinópolis, Terra Alta e outros.
Sobre a situação judicial do concurso público de Jacundá, Emílio disse que “a princípio ajuizamos a favor dos concursados de Jacundá. Ingressamos com uma ação civil, pois queremos que a Justiça garanta o direito de quem fez o concurso. Somente a Justiça tem o poder de anular o concurso”.
Em relação à manifestação dos aprovados, ele disse que é um mecanismo de reivindicação dos direitos dos concursados.
“Não temos o que temer e nem estamos pedindo favor. Queremos a nomeação dos concursados”.
O grupo permaneceu com faixas e gritos de ordem por aproximadamente duas horas, na frente da Prefeitura de Jacundá.
Cronologia
Fevereiro/2017 - De acordo com o ofício de nº 011/2017 de 3 de fevereiro expedido pela secretaria de Administração e Planejamento – SEMAPLAN, e encaminhado a Inaz do Pará por meio da portaria de nº 001/2017, datada de 2 de fevereiro de 2017, fica anulado o concurso.
Janeiro/2017 - O vereador Daniel dos Estudantes teve aprovado pela Câmara de Vereadores pedido de uma Audiência Pública para tratar sobre o concurso público.
Dezembro/2016 - Ministério Público é favorável a anulação do concurso público
Novembro/2016 - Concurso Público gera revolta em Jacundá. Um Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia Civil do município e um pedido de investigação ao Ministério Público do Estado (MPE) foi protocolado no dia 16.
13 de novembro - Mais de 10 mil candidatos inscritos no Concurso Público da Prefeitura de Jacundá fazem provas. Dezenas de candidatos questionam lisura do certame.
