Os alicerces no cenário político do município de Jacundá estão estremecidos. Um requerimento de autoria do vereador Daniel Siqueira Neves, o polêmico Daniel dos Estudantes, pôs pimenta na sopa gelada entre os poderes Legislativo e Executivo na sessão da última segunda-feira, 3 de abril.
O requerimento irá passar por análise jurídica para uma possível instalação de uma comissão processante para investigar ato de infração-administrativa e de crime de responsabilidade da gestão do prefeito José Martins de Melo Filho, o Zé Martins.
Ao usar a tribuna da Câmara Municipal, o vereador justificou seu pedido. “Infelizmente sou obrigado a entrar com um requerimento que pede a cassação do prefeito porque o gestor não está obedecendo a Lei Orgânica do nosso município”.
Para explicar sua decisão de impetrar contra o atual gestor, Daniel fez uso do pequeno e grande expediente e do tempo destinado ao partido. Foram quase 30 minutos de discursos sobre queixas contra o Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU) e Secretaria de Saúde.
Daniel alega que diversos requerimentos foram encaminhados ao gestor municipal onde se solicita informações sobre a administração, como contratação, nomeações de servidores e folha de pagamento.
“O prefeito não respondeu os ofícios anteriores. Hoje (3) encaminhei um ofício, o de número 023/2017 que pede cópia de todos os cheques de pagamento e de todos os contratos e convênios celebrados pela gestão”.
Sobre o pedido apresentado, Daniel afirma que tem base fundamental para tal ação.
“Apresento a Mesa Executiva as seguintes providências: a análise das peças do pedido de emissão de parecer jurídico desta Casa de Leis, dentro do prazo legal para posterior discussão, quanto à instauração da Comissão Processante sobre o ato de infração política-administrativa e de crime de responsabilidade, cometidos pelo senhor José Martins de Melo Filho, prefeito Municipal de Jacundá”.
Ao final do seu discurso, Daniel disse ainda: “Por fim, vale ressaltar que o não cumprimento da Lei Orgânica ou inibe ou obstrui o livre exercício do Poder Legislativo, é crime de responsabilidade do prefeito podendo ser o mesmo apenado com a perda do mandato conforme o disposto no artigo 74 e seu inciso segundo da Lei Orgânica Municipal. Então, senhoras e senhores, vereadores, população jacundaense eu vereador Daniel Siqueira Neves colocado aqui democraticamente pela população com 1.106 votos, estou pedindo o afastamento do senhor Prefeito José Martins de Melo Filho por não cumprir as prerrogativas legais que a Lei Orgânica deste município dá para qualquer cidadão e para qualquer Vereador cobrar e fiscalizar”.
Sobre o requerimento, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Lindomar Marinho, informou que o pedido seguirá os trâmites jurídicos, comissão de Justiça e, posteriormente, apresentado no Plenário para apreciação dos vereadores. “Por só
Tribuna Popular
A enfermeira Elane, lotada como técnica de enfermagem no hospital municipal, fez uso da Tribuna Popular para pedir apoio dos vereadores em relação ao Plano de Cargos e Salários.
“Nós trabalhamos em Regime de Plantão, de domingo a domingo. No Hospital Municipal não existe feriado, não existe ponto facultativo, não existe final de semana e qualquer pessoa que chegar ao hospital tem alguém trabalhando, a nossa reivindicação é que seja revisto a nossa carga horária”.
Vereador Rafael Garrancho no uso da palavra, parabenizou os profissionais da saúde por buscar melhorias para a categoria. “Se depender dessa Casa de Leis, estaremos todos juntos lutando para melhorar as condições da saúde do nosso município”, declarou o vereador.
Governo
A Reportagem procurou a chefia de gabinete para falar sobre o assunto, mas não obteve respostas.
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