Foi realizado ontem (31, na Câmara Municipal de Jacundá uma audiência pública para apresenta a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal e Participativo de Jacundá (PDMP), um conjunto de princípios e regras que tornam explícitos os objetivos da administração da cidade, estabelecendo sua utilização pelos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano.
O plano tem o poder de nortear o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos. Como manda o Estatuto da Cidade, a lei que instituir o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada 10 anos.
O Plano Diretor de Jacundá, pela legislação, deve ser revisado a cada 10 anos. Implantado em 2006, e no ano de 2016 era o prazo limite para isso, porém foi prorrogado pelo governo federal até 31 de julho deste ano. O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana da cidade. De acordo com o Ministério das Cidades, o planejamento é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes.
As discussões vão ajudar na apresentação de diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saúde, transporte coletivo, educação, equipamentos urbanos, habitação popular, saneamento sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população, bem como definir a política de implantação da mobilidade urbana e a acessibilidade.
O Plano Diretor também irá definir propostas para a cultura, esporte, proteção dos mananciais e do patrimônio histórico, cultural e ambiental.
Após a realização das oficinas e revisão por parte das entidades envolvidas, será encaminhado a Câmara de Vereadores, que irá avaliar a proposta de revisão e/ou não aprovação pelo Poder Legislativo.
O evento contou com a presença do Prefeito de Jacundá, José Martins de Melo Filho; Vereadora Eliane dos Santos Pinheiro, representante da Câmara de Jacundá; secretário de Administração e Planejamento de Jacundá, Aldemir Caldas; secretário de Terras Patrimoniais, Nilson Pinto e a secretária de Meio Ambiente e Coordenadora Geral da Comissão da Revisão do Plano Diretor, Valéria de Oliveira Guedes, além de funcionários públicos, demais secretários municipais, sociedade civil e organizada e comunidade em geral.
O Cronograma do processo de revisão do PDMP ficou assim definido:
31/05/2017 Realizado
1ª Audiência Pública as 08:00 hs
Local: Câmara de Jacundá
Apresentação da Revisão do Plano Diretor.
31/05/2017 Realizado
1ª Oficina Comunitária Participativa as 14:00 hs
Local: Câmara de Jacundá
Composição dos Grupos Temáticos GT`s;
Diretrizes de Trabaho;
Composição da Leitura Comunitária.
07/06/2017 (Quarta-Feira)
2ª Oficina Comunitária Participativa as 08:00 hs
Local: Praça do Céu
Sistematização preliminar da realidade atual através dos relatórios comunitários.
14/06/2017 (Quarta-Feira)
3ª Oficina Comunitária Participativa as 08:00 hs
Local: Praça do Céu
Sistematização da Leitura Comunitária
(Técnica + Comunitária);
Elaboração do Diagnóstico da realidade atual (Leitura Técnica + Comunitária = Leitura Compartilhada).
20/06/2017 (Terça-Feira)
4ª Oficina Comunitária Participativa as 08:00 hs
Local: Praça do Céu
Análise e Cruzamento das Informações e Diretrizes;
Sistematização das Matrizes;
Composição e Sistematização, Elaboração de Propostas de alteração ou Construção de novos artigos para o Projeto de Lei do PDMP.
21/06/2017 (Quarta-Feira)
2ª Audiência Pública as 08:00 hs
Local: Câmara de Jacundá
Apresentação do Diagnóstico, e da minuta da Lei de Revisão;
Deliberação para aprovação da minuta em Audiência.
