Comissão Processante notifica o Prefeito José Martins de Melo Filho, para apresentar defesa escrita, indicar provas e arrolar testemunhas.
A equipe de reportagem do site Carajás Tudo de Bom, apurou que o prefeito de Jacundá, foi notificado por volta das 14h de hoje (27). E a partir do recebimento o Processo já está em andamento e os prazos serão obedecidos, conforme determina a lei.
Veja a integra da notificação de número 001/2017 - CP/CMJ/PA:
Considerando o que determina as disposições legais e respeitando os princípios constitucionais, que garante a todos a plenitude de defesa.
“Notifica o Senhor José Martins de Melo Filho, Prefeito do Município de Jacundá, Estado do Pará, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento desta, a apresentar defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas, até no máximo de 10 (dez).”
