Prevista para acontecer às 9h desta terça-feira (29), no prédio da Câmara Municipal de Jacundá, o ato de assinatura do Decreto Legislativo, que dá o direito de posse a José Martins de reassumir a prefeitura do município.
José Martins aguardou pela decisão da Câmara até o meio dia de hoje, em virtude de uma ausência de assinatura. Assinado pelo presidente do legislativo, Lindomar Marinho, o decreto estava faltando a assinatura da primeira secretária Neusilene Costa, que recebeu o documento antes das 9h e não devolveu assinado.
O prefeito José Martins, retornou ao cargo em virtude do juiz Edinaldo Antunes Vieira, titular da Comarca de Jacundá, que deferiu o pedido de tutela antecipada (liminar), derrubando assim a decisão da Comissão Processante instaurada para investigar José Martins, que teve seu afastamento decretado por 12 vereadores em Sessão Extraordinária, realizada no dia 9 de agosto.
Acompanhado da primeira-dama, Marilene Campos, advogados, secretários e correligionários, José Martins chegou pontualmente às 9hs na Câmara Municipal de Jacundá. Cerca de 200 pessoas o aguardavam em frente à Câmara.
Orientado por sua equipe jurídica, o gestor seguiu às 11h30 para o prédio da prefeitura. Segundo seus advogados, ele poderia reassumir o cargo independentemente da decisão do legislativo. O advogado de defesa, Maurílio Ferreira dos Santos explicou que a ordem judicial deixa claro que isso é possível.
José Martins entrou e sentou na cadeira de prefeito, onde conversou com populares, e recebeu os parabéns de retorno.
Já no prédio da prefeitura, o prefeito disse que sua primeira providência é reunir com secretários e assessores para saber o que houve após seu afastamento.
"E tudo aquilo que for de bom para o município, nós iremos dar prosseguimento", disse em referência a uma parceria com a iniciativa privada que cedeu diversas máquinas para a recuperação de vias públicas e vicinais realizada pelo prefeito em exercício Ismael Barbosa.
José Martins enfatizou que todas as ações da prefeitura terão continuidade.
"Não podemos parar nenhum minuto, pois o nosso município necessita de muito trabalho".