Decisão expedida hoje (11), pelo Juiz da Comarca de Jacundá, Edinaldo Antunes Vieira, determinando a imediata volta de José Martins de Melo Filho, ao cargo de Prefeito.
Mediante a decisão do juiz, a Câmara suspendeu o processo decorrente do Decreto Legislativo nº 029/2017-GP/CMJ-PA, que afastou José Martins na última segunda-feira (4), durante a realização da Sessão Ordinária na Câmara.
Na tarde desta segunda-feira (11), a Câmara de Jacundá, emitiu o Decreto Legislativo de nº 030/2017-GP/CMJ/PA, revogando o decreto anterior que afastou o prefeito do cargo, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança nº 0006668-49.2017.8.14.0026.
Por volta das 17:00 horas, a Câmara notificou oficialmente José Martins, a comparecer à sede do Poder Legislativo, para assinar o Termo de Reintegração de Posse do Cargo de Prefeito de Jacundá.
Na hora marcada, José Martins esteve no prédio da Câmara, ladeado de centenas de correligionários que o aplaudiram ao mostrar o termo assinado para os presentes.
Devido ao Luto Oficial de 3 dias a Sessão Ordinária prevista para acontecer hoje (11) no horário habitual na Câmara de Jacundá, não ocorreu. O luto ocorreu em virtude do falecimento da tia da 1ª Secretária da Mesa Diretora, ocorrido no dia 09 de setembro deste ano.
