A Comissão Processante emitiu o segundo despacho saneador que foi publicado na manhã desta segunda-feira (11) no Portal da Câmara Municipal de Jacundá. De acordo com o despacho legislativo, fica designado, novamente, local e data para que José Martins de Melo Filho e as testemunhas incluídas no processo de nº 001/2017 - DL/CMJ/PA sejam ouvidas, impreterivelmente, nesta quinta-feira (14), com início previsto para às 13 horas.
Inicialmente, no dia 04 de dezembro, a relatoria da Comissão Processante definiu que seriam realizadas oitivas das testemunhas em razão do processo instaurado para apurar denúncia por infração político-administrativa em face do Prefeito afastado José Martins de Melo Filho.
A infração teria sido cometida durante o início do mandato do então chefe do poder executivo, atualmente afastado por até 180 dias.
No entanto, na data acordada, compareceram apenas quatro das testemunhas arroladas pela defesa do acusado, ou seja, o Prefeito em Exercício Ismael Barbosa; o secretário de finanças Sérgio Ribeiro Correia Júnior; o servidor público Nilson Pinto Pereira e o ex-prefeito Itonir Aparecido Tavares.
Segundo a relatoria, as demais testemunhas não compareceram e “o denunciado José Martins de Melo Filho se recusou a receber a notificação e também não compareceu à solenidade, como atesta certidão”.
A Comissão Processante formada pelas vereadoras Neusilene de Souza Costa, presidente; Maria Marta Souza Costa, relatora e Mariza Alves da Silva, membro, apresentou, ainda, cronograma a ser seguido pela Comissão, cujas sessões ocorrerão no Plenário da Câmara Municipal de Jacundá, nas seguintes datas:
Dia 14/12 - 13:00hs - (quinta-feira) - Reservado para colher declarações pessoais do acusado.
Dia 14/12 - 13:30hs às 18:00hs - (quinta-feira) - Reservado para ouvir testemunhas retardatárias do acusado.
Dia 19/12 - 18:00hs (terça-feira) - Prazo final para defesa escrita do acusado.
Dia 20/12 - 10:00hs (quarta-feira) - Reservado para colher declarações pessoais do acusado.
Dia 20/12 - 17:00hs (quarta-feira) - Sessão da Comissão Processante para aprovar o parecer final.
Dia 22/12 - 10:00hs (sexta-feira) - Sessão de julgamento do parecer da Comissão Processante.
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