A Associação Comercial e Industrial de Jacundá - ACIJ, promoveu nesta segunda-feira (25), um curso com o tema “eSocial, chegou a hora”, voltado para gestores, empresários, contadores, advogados, médicos e outros segmentos. A palestra contou com a presença de 55 participantes de Jacundá, Goianésia do Pará e Nova Ipixuna.
Com o objetivo de revisar e alinhar as práticas e os processos das empresas com a legislação (Trabalhista, Previdenciária e Fiscal), na geração de informações que alimentarão o eSocial, a fim de evitar divergências ou atrasos na geração das informações.
O palestrante convidado pela ACIJ, Marco Macêdo, destacou a importância da base jurídica do eSocial e de que forma as informações serão repassadas para o sistema. Macêdo esclareceu quais os documentos necessários para concluir os procedimentos, as deduções legais, qual a forma de adesão ao eSocial e os impactos da reforma trabalhista.
O que é o eSocial?
Através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Por meio deste sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações que serão substituídos pelo eSocial Empresas, sendo elas: GFIP, CAGED, RAIS, LRE, CAT, CD, CTPS, PPP, DIRF, DCTF, QHT, MANAD, Folha de Pagamento, GRF e GPS.
Prazos de implantação do sistema
O Comitê Diretivo do eSocial publicou no dia 31 de agosto de 2016, no Diário Oficial da União, as regras de implantação do sistema, em duas etapas:
- A partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões.
- Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
Como vai funcionar, na prática, o sistema?
Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial.
Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online.
No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.
