O Promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, instaurou, nesta quinta-feira (5), inquérito civil para apurar denúncia de degradação ambiental contra a prefeitura do município que estaria depositando em terreno a céu aberto e de forma irregular os resíduos sólidos coletados na cidade.
O inquérito visa ainda verificar se o município possui Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
Assim que for notificada a prefeitura terá que prestar informações sobre as ações desenvolvidas na área de manejo de resíduos sólidos, e informar ainda sobre a destinação do lixo coletado na cidade.
O MPPA também irá cobrar do município o seu Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
A prefeitura também terá que apresentar licença ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou Conselho Municipal de Meio Ambiente para utilização do terreno atual como depósito de resíduos sólidos.
O MP também irá verificar junto à Sema se tal licença foi expedida à prefeitura de Jacundá. E, ainda, solicitar à Secretaria uma vistoria no local de despejo de lixo e um relatório detalhado das condições do local e se há dano ambiental e prejuízos à população.
Veja aqui a integra do Inquérito Civil
