O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva, instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar a omissão do Município de Jacundá em providenciar unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
O inquérito civil foi instaurado após o MPPA constatar a ausência de abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes no município, sendo que existe a obrigação legal do poder público ter um abrigo de acolhimento municipal. Atualmente, as crianças e adolescentes, em situação de risco, são encaminhadas a uma entidade privada chamada “Pray”. A diretora do abrigo já fez reclamações quanto a falta de recursos humanos e financeiros para o ideal funcionamento da casa de acolhimento.
“O município de Jacundá está se omitindo de sua obrigação legal. Em decorrência da existência de abrigo de acolhimento privado, e que ainda assim não presta a este o necessário auxílio, com disponibilização de recursos financeiros e humanos, de forma frequente e regular”, relata o promotor Sávio da Silva
Como medidas iniciais a Promotoria de Justiça pede que o prefeito municipal de Jacundá informe as medidas já tomadas pelo município visando a implantação do abrigo, e de programa oficial de auxílio à família, a criança e ao adolescente.
O MPPA vai avaliar a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, objetivando a construção de abrigo único na comarca ou a municipalização da entidade privada.
" As crianças e adolescentes em situação de risco não podem ficar à espera do Município", enfatiza o promotor.
