Um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) irá apurar a possível ocorrência de fraude no procedimento licitatório da Câmara Municipal de Jacundá, para aquisição de combustíveis.
O procedimento foi instaurado ontem (28), na Promotoria de justiça de Jacundá, sudeste do estado do Pará, após a chegada de informações sobre diversas irregularidades no processo licitatório para a aquisição de combustíveis para a Câmara de Vereadores do município em 2018, tais como a quebra do sigilo das propostas apresentadas pelos licitantes e a oneração injusta da execução do contrato, condutas tipificadas nos artigos 90, 94 e 96, V da Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações).
De acordo com informações do Promotor de Justiça do município, Sávio Ramon Batista da Silva, uma outra irregularidade já verificada durante a apuração inicial foi a ausência de controle da despesa com o combustível, bem como o fracionamento do objeto licitado, além do fato da Câmara Municipal não possuir nenhum veículo oficial.
No último dia 14, a Promotoria de Justiça requisitou informações à Câmara, por meio do ofício nº 309/2018-PJJA, sobre a quantidade de combustíveis consumidos no período de janeiro a julho de 2018, juntamente com os valores pagos mensalmente aos postos fornecedores, bem como o atual valor que ainda resta para a aquisição de combustíveis.
No ofício-resposta enviado à Promotoria de Justiça, o presidente da Câmara dos Vereadores, Lindomar Marinho, atesta a sobra de combustíveis da licitação ao ano passado (2017), porém justifica a impossibilidade de encaminhar à Promotoria as guias de abastecimento dos veículos nos postos cadastrados, bem como informar o quantitativo recebido por cada vereador, pelo fato da Câmara não manter uma “planilha rigorosa” do controle de abastecimento.
O ofício diz ainda que as guias de abastecimento, depois de conferidas e pagas mediante apresentação de notas fiscais, são destruídas, o que, segundo o presidente, impossibilita o envio das informações requisitadas pela Promotoria de Justiça. “Isso causa estranheza, porque impossibilita o controle dos gastos. Como a Câmara pode fazer o controle se as guias de abastecimento são destruídas”, indaga o promotor.
“Mesmo havendo sobra de combustíveis do contrato celebrado em 2017, houve um aumento na quantidade do material licitado para o ano de 2018, sendo que apenas no mês de abril, houve um gasto superior a R$ 200 mil em combustíveis, e os postos contratados em 2018 são os mesmos de 2017, alternando apenas o objeto fornecido”, explica o promotor.
Na investigação, a promotoria leva ainda em consideração que os veículos à disposição da Câmara foram cedidos pelos próprios vereadores, incluindo aí carros de terceiros.
“Isso acaba gerando uma espécie de gratificação indevida pelos vereadores”, afirma Sávio.
Para esclarecer os fatos, o Ministério Público passará a individualizar a conduta dos envolvidos. A partir desta quarta-feira (29), todos os vereadores e donos de postos que participaram da licitação, bem como os vencedores que fornecem o combustível, serão chamados para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades.
