Uma série de recomendações feitas hoje (10) pelo Ministério Público do Pará (MPPA) à Secretaria Municipal de Saúde do município de Jacundá, sudeste do Pará, pretende dar mais transparência ao andamento e regularização da fila de espera de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o promotor de justiça autor da Recomendação, Sávio Ramon Batista da Silva, o documento foi elaborado devido à grande demanda reprimida de pacientes com indicação de cirurgias eletivas no município de Jacundá, aguardando uma fila acerca da qual “não há a mínima disponibilidade de informações”, como por exemplo número de pacientes, tempo médio de espera para à cirurgia indicada e, principalmente, quais os critérios utilizados para estabelecer a ordem de prioridades dos pacientes a serem operados.
No documento, o Ministério Público recomenda que os pacientes tenham acesso à fila identificados pelas iniciais de seus nomes e número do Cartão SUS, bem como informações sobre as respectivas classificações de prioridade, para todas as cirurgias eletivas solicitadas na rede pública de assistência à saúde, através da internet. A medida objetiva que a população possa acompanhar e fiscalizar o normal andamento da fila de cirurgias eletivas.
O município também deverá fazer a utilização imediata de classificação de prioridade para todas as cirurgias eletivas solicitadas na rede pública, além de garantir que ela seja operada através de uma central única de regulação para todos os pedidos de cirurgias eletivas, e que toda e qualquer mudança no status de classificação de cada paciente seja devidamente registrada em prontuário, de forma fundamentada, com informações sobre a data e a identificação do servidor responsável pela modificação, quando ela acontecer.
Ademais, o município deverá enviar, mensalmente, ao Ministério Público, a lista de todas as cirurgias realizadas no Hospital Municipal de Jacundá, indicando o paciente, o procedimento e o médico responsável, além de providenciar a comunicação por escrito ao paciente de toda cirurgia eletiva suspensa no Hospital Municipal de Jacundá, bem como o registro da identidade de quem definiu a conduta, e a data para a qual a cirurgia foi remarcada.
Outra recomendação contida no documento é a notificação do paciente acerca da mudança de status na sua classificação de prioridade, com a respectiva fundamentação técnica associada.
O Ministério Público requisita o encaminhamento, no prazo de 30 dias, das providências adotadas para seu cumprimento. Em caso de descumprimento da Recomendação, o Ministério Público do Estado do Pará informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, sem prejuízo de eventuais responsabilizações civil, administrativa e criminal dos agentes omissos.
