O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça, Sávio Ramon da Silva, instaurou, nesta sexta-feira (12), um procedimento preliminar para investigar denúncias de irregularidades na construção de três pontes de concreto, na zona rural do município de Jacundá. As denúncias se referem ao valor elevado para execução das obras e o suposto favorecimento a empresa contratada.
A prefeitura de Jacundá e a empresa Construfort fecharam o valor da construção em torno de 1 milhão, 55 mil reais (R$ 1.054.627). Contudo, a obra foi suspensa após decisão judicial lavrada nos autos da Ação de Mandado de Segurança, em virtude de supostas irregularidades nas etapas da licitação, indicando o favorecimento de empresa Construfort no certame licitatório.
A denúncia foi feita por uma outra empresa, a Construção União Pontes LTDA, que não foi a vencedora da licitação mas alega violação aos princípios da lei de licitações, principalmente no que tange a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
No procedimento preparatório o promotor Sávio Ramon destacou que o recebimento do valor, provisório ou definitivo, não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Como parte do procedimento preparatório o Ministério Público irá oficiar a Secretaria de Obras da Prefeitura de Jacundá, dando ciência da instauração do procedimento e requisitar informações sobre o balanço contábil da obra, incluindo os gastos já realizados e o valor remanescente.
