O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou, nesta quinta-feira (25), um procedimento administrativo para fiscalizar quais medidas o poder público está tomando em Jacundá para controlar a dengue, zika, febre amarela e chikungunya. Outro foco é checar a estruturação do Conselho Municipal de Saúde e do atendimento de saúde mental.
O procedimento é de autoria do promotor de Justiça Sávio Ramon Batista, titular da Promotoria de Justiça de Jacundá. Segundo ele, a medida do MPPA é preventiva e foi instaurada por iniciativa própria, para resguardar os direitos da população à saúde.
A Secretaria de Saúde de Jacundá deverá apresentar informações sobre a atenção primária no município, política de prevenção de doença e estruturação do atendimento de saúde mental. Já o Conselho Municipal de Saúde foi notificado a detalhar sua estruturação e demandas enfrentadas junto à Secretaria Municipal de Saúde.
“Apurar a questão do atendimento de saúde mental está presente em cartilhas de atuação do Ministério Público”, explica o promotor Sávio Ramon. Segundo ele, o MPPA recebeu denúncia Informal que não há psiquiatra trabalhando na rede pública de Jacundá. “O atendimento do Centros de Atenção Psicossocial Caps é importante nos casos de vícios em bebidas e drogas, algo tão comum e rotineiro nos municípios do interior paraense”, completa.
O procedimento administrativo tem validade de um ano, podendo ter sucessivas prorrogações.
