O Colegiado Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacundá - CMDCA de Jacundá considerou na manhã de ontem (18), durante a Sessão Plenária Extraordinária o pedido de retificação do Edital CMDCA nº 007/2019 que dispõe e convoca o 2º processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar do município de Jacundá, Estado do Pará.
Na Retificação, foi prorrogado o prazo de inscrição que deverá ser realizada na sede do CMDCA, localizado na Rua Duque de Caxias, 131, Centro de Jacundá, de Segunda à Sexta-Feira, no período de 08h00 às 13h00, exceto finais de semana, feriados e pontos facultativos. As inscrições deverão serem feitas até o dia 22 de Julho de 2019.
A fundamentação apresentada pelo relator do processo eleitoral, Zaqueu Silva Catarino é que comprovará a experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, deverá ser por meio de declaração expedida por organização da Sociedade Civil, devidamente registrada no CMDCA/Jacundá e o que tenha o registro de acordo com o artigo 90 e 91 da Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
O relator do processo eleitoral enfatizou que o processo deverá contemplar o máximo de ampla publicidade e que o processo de escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de 10 (dez) candidatos pretendentes, devidamente habilitados.
"A Comissão Especial Eleitoral bem como CMDCA, envidará esforços para que o número de candidatos seja o maior possível, de modo a ampliar as opções de escolha pelos eleitores e para que tenhamos um número maior de suplentes", concluiu o Relator da Comissão Especial Eleitoral e Temporária do 2º Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros do Conselho Tutelar 2019, Zaqueu Catarino.
Novo Cronograma RETIFICADO:
EVENTOS BÁSICOS
- Publicação da Resolução e do Edital - 20/05/2019;
- Período de inscriçõe - 21/05 à 22/07/2019;
- Publicação da relação dos candidatos com inscrições deferida e indeferida no mural do CMDCA e outros meios equivalente - 02/08/2019;
- Período de apresentação de recurso contra o indeferimento de inscrição - 05/08 à 09/08/2019;
- Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento da inscrição - 14/08/2019;
- Formação Obrigatória - 20/08/2019;
- Realização da Prova Escrita - 27/08/2019;
- Resultado da Prova Escrita - 30/08/2019;
- Período de Recursos contra o resultado da Prova Escrita - 02/09 e 03/09/2019;
- Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado da Prova Escrita - 09/09/2019;
- Período para impugnação por qualquer eleitor público - 21/05/2019 à 09/01/2020;
- Reunião com os candidatos habilitados para o sorteio do número - 30/08/2019;
- Início da Campanha Eleitoral - 30/08/2019;
- Término da Campanha Eleitoral - 05/10/2019;
- Eleição e apuração de votos - 06/10/2019;
- Formação Inicial - 26 e 27/11/2019;
- Diplomação - 27/11/2019;
- Posse dos Eleitos - 10/01/2020;
