O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu, nesta quinta-feira (14), uma recomendação ao município de Jacundá para dar transparência ao calendário de pagamento dos funcionários da prefeitura nos últimos dois meses do ano. Segundo dados da recomendação, é comum haver atrasos salariais dos servidores às vésperar do fim de ano.
A recomendação expedida pelo promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva, titular da Promotoria de Justiça de Jacundá, aponta que em 2018 houve atrasos no pagamento dos funcionários, sobretudo gratificação de 13º salário e remuneração dos meses de novembro e dezembro. A informação dos atrasos salariais consta num ofício expedido pela própria prefeitura do município.
Considerando que é comum o planejamento das festas de final de ano, com o pagamento do 13º salário e que é dever do poder público o pagamento pontual das verbas salariais, o promotor de justiça Sávio Ramon recomendou que a prefeitura de Jacundá apresente até o dia 29 de novembro, um documento contendo a data em que serão realizados os pagamentos referentes aos meses de novembro e dezembro e a gratificação natalina para os servidores públicos da prefeitura.
Dentro de 15 dias, o município também deverá disponibilizar no Portal da Transparência, o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais, para o ano de 2020. Caso as obrigações não sejam cumpridas, medidas judiciais serão devidamente tomadas.
