O Ministério Público do Estado do Pará vai apurar a entrega de óculos para a população de Jacundá, promovida pelo vereador Tharlles da Silva Borges dentro da Câmara Municipal local. Os óculos possuem o nome do político estampado nas caixas de armazenamento.
O promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, tomou conhecimento que consta na rede social denominada "Facebook" fotos da entrega de óculos. “O vereador ao promover a entrega dos óculos utilizou-se de espaço público para promoção pessoal”, enfatiza o promotor.
Foi instaurado pela Promotoria de Jacundá procedimento preparatório com o objetivo de apurar os fatos. Serão providenciadas a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução do procedimento.
O art. 11 da Lei de Improbidade (Lei 8429/92) diz que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
