O promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, expediu duas Recomendações à Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde para que sejam adotadas novas medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público do Estado (MPPA) deu o prazo de 24 horas para os gestores responderem se acatam as orientações.
Na Recomendação nº 10/2020 a Promotoria lista uma série de medidas que devem ser implementadas pelo Município para a regularização e melhoria do atendimento da população, entre elas a formulação dos protocolos terapêuticos necessários ao tratamento do novo coronavírus, de acordo com as fases da doença, com reforço no tratamento nos níveis iniciais, na tentativa de evitar agravos, internações e utilização de leitos de unidade de terapia intensiva e respiradores.
Também deve ser providenciada a divulgação dos protocolos terapêuticos farmacológicos para o tratamento da infecção resultante, informando aos profissionais prescritores, gestores e estabelecimentos de saúde.
Foi recomendado que sejam mantidos nos hospitais municipais o estoque dos medicamentos constantes no protocolo de combate à covid-19, dispensando a medicação para tratamento da doença aos pacientes que forem dar continuidade no tratamento em domicílio ou àqueles que necessitem de internação.
Além dessas medidas o MPPA recomendou a realização dos testes e exames necessários para diagnóstico, estimulando o uso de oxímetros para monitoramento da oxigenação, e doção de estratégia de monitoramento dos pacientes que forem encaminhados para tratamento domiciliar de modo a acompanhar o quadro clínico.
Já a Recomendação nº 11/2020 aborda o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Nela o MPPA orienta a adoção de estratégias pelo poder público para ampla divulgação de informes nos meios virtuais e carros de som, para que a população, nos primeiros sinais ou sintomas da covid-19, busque atendimento médico na APS referenciada ou em Centro de Triagem, de acordo com o plano de enfrentamento a pandemia do município. Os profissionais dessas unidades devem estar capacitados para a prevenção e o combate à doença.
Às autoridades públicas de Jacundá foi recomendado também a implementação da telemedicina ou teleconsulta, com o apoio preferencial dos profissionais de saúde de grupos de risco ou impossibilitados de realizar atendimento presencial, tanto para os casos suspeitos de covid-19, como para a continuidade dos cuidados rotineiros da APS, tais como pré-natal, hipertensão, diabetes, vacinação e outros.
No documento de orientação consta que os serviços da APS devem ser mantidos, com a presença dos profissionais de saúde que não fazem parte dos grupos de risco, reforçadas as medidas de segurança e sanitárias, como limpeza dos espaços e disponibilização de EPIs e álcool em gel 70%.
Também devem ser observadas todas as medidas necessárias para evitar o contágio nas Unidades Básicas de Saúde, com separação dos fluxos de atenção dos sintomáticos respiratórios e dos pacientes com outras necessidades, destinando unidades específicas somente para atendimento da covid-19, para evitar o contato de pacientes suspeitos com os demais usuários dos serviços da Unidade.
Consta ainda da recomendação que os pacientes com suspeita de covid-19 tenham acesso aos medicamentos indicados pelo médico, antes de retornar ao seu lar, caso não sejam encaminhados a outro estabelecimento de saúde. Além disso as Equipes de Saúde da Família (ESFs terão de priorizar o atendimento domiciliar aos grupos mais vulneráveis ou de risco (idosos, mulheres grávidas, entre outros), com disponibilização dos medicamentos prescritos.
“O não atendimento sem justificativa das recomendações importará na responsabilização, visando resguardar os bens ora tutelados, inclusive, com a propositura de ação judicial competente”, alerta o promotor de Justiça Sávio da Silva.
