A Promotoria de Justiça de Jacundá, por meio do promotor de justiça Sávio Ramon Batista da Silva, instaurou procedimento para apurar o empenho, pela Prefeitura de Jacundá, de R$ 1 milhão, 195 mil, 630 reais e 59 centavos em nome da empresa Comaze Comercial Azevedo LTDA, fornecedora de materiais de construção. O repasse desse valor ocorreu entre 20 de março e 6 agosto deste ano, ou seja, no auge da pandemia do novo coronavírus.
O valor empenhado faz parte do processo licitatório pregão presencial nº 9/2019-019-PMJ que tem como objeto a aquisição de material de construção, ferramentas, utensílios, EPI’S, hidráulica e elétrica para atender das diversas unidades administrativas do Município de Jacundá, sendo que nos decretos municipais os canteiros de obras não foram considerados atividades essenciais no período da pandemia.
O Processo Licitatório nº 9/2019-019- PMJ possui 6 contratos com a Comaze, porém, nenhum deles especifica para quais obras foram destinados os materiais adquiridos. Alguns desses contratos possuem vigência na data de 8 de novembro a 31 de dezembro, porém, não consta no mural de licitações do Tribunal de Contas do Município (TCM) nenhum termo aditivo dos mesmos com a Comaze.
Outra situação que será apurada pela Promotoria de Jacundá diz respeito à realização do Pregão Eletrônico nº 2/2020-PMJ para aquisição de cimento, areia e seixo para a fabricação de bloquetes para serem utilizados em serviços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município. De acordo com levantamento prévio do MP, no mural de licitações do TCM também não consta contrato juntado desse pregão.
O MP irá apurar ainda o pregão nº 9/2019-024-FME cujo objeto é a aquisição de material de construção para conclusão das quadras das escolas Luz do Amanhã, Cristo Rei, Tancredo Neves e João Pinheiro firmado entre a Prefeitura de Jacundá - Fundo Municipal de Educação de Jacundá, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Promotoria de Jacundá já oficiou a Prefeitura de Jacundá e as Secretarias Municipais de Educação; Saúde; Meio Ambiente e Turismo; e Assistência Social requisitando documentos que comprovem como o dinheiro desses contratos foi aplicado pela Prefeitura.
