O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marabá, Haroldo Gaia, afirma que o governo do Estado precisa respeitar as regras de distribuição de recursos para todos os municípios e não pode fazer cortes ao bel-prazer. O advogado ressalta que existe regra para a distribuição orçamentária que tem que obedecer ao contingente populacional.
A afirmação do advogado se refere ao fato de que o projeto do Orçamento 2015, enviado pelo governador Simão Jatene (PSDB) para a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), prevê apenas 2,68% dos investimentos do governo do Estado para a Região de Carajás, onde estão cidades populosas e de grande contribuição com o PIB do Estado, como é o caso de Marabá e Parauapebas.
Em entrevista ao locutor Zeca Moreno, da Rádio Clube de Marabá, o advogado chama atenção para o fato de que a distribuição dos recursos públicos tem que ser feita de forma igualitária para não penalizar as outras regiões e evitar concentração de renda somente na zona metropolitana, como ocorre historicamente no Pará.
Haroldo Gaia afirmou que a OAB Marabá vai fazer um estudo sobre o orçamento 2015 e na semana que vem enviará ofício solicitando esclarecimentos ao governador Jatene sobre o critério que foi usado para fazer a distribuição dos recursos. “Se for necessário, tomaremos outras medidas cabíveis, inclusive judiciais”, afirmou o advogado.
