A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de comitês com outras entidades, deve fiscalizar, conscientizar e receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador nas eleições deste ano. A ideia é mobilizar a população no combate ao recebimento de doações não-declaradas pelos candidatos, o chamado "caixa 2". A tendência nacional será seguida pela Seção Pará e pela Subseção de Marabá, segundo confirmaram os presidentes de ambas Alberto Campos e Haroldo Gaia Pará na noite desta sexta-feira (15). Haroldo Gaia tomou posse ontem para segundo mandato à frente da Subseção de Marabá.
A solenidade aconteceu na sede de Marabá para dar posse a toda a nova diretoria eleita no final do ano passado. Antes de iniciar os trabalhos, o presidente reeleito em entrevista falou que, “a OAB participa do projeto de lei que acaba com o financiamento de campanha por empresa privada, ou seja, entendemos que o que alimenta muito a corrupção é a alimentação da campanha com esse dinheiro privado”, avalia Haroldo Gaia.
O objetivo é mobilizar advogados e contadores a prestarem gratuitamente seus serviços para auxiliar a Justiça Eleitoral na fiscalização de campanhas suspeitas, assim como conscientizar o eleitor a suspeitar de candidatos cujas campanhas tenham a aparência de incompatíveis com os recursos arrecadados.
Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perderam validade regras da legislação que permitiam essas contribuições empresariais em eleições. A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito. Em seguida, a presidente Dilma Rousseff, com esse respaldo, vetou trecho de uma proposta que permitiria tal doação.
A OAB Pará garante que já tem tradição de participar das eleições com fiscalização da aplicação das leis na mesma. Para Haroldo, a Subseção será bastante atuante no atual período. “Temos uma comissão provisória para o período de eleição. Nós convidamos alguns advogados para auxiliarem na fiscalização e na apuração de denúncias e encaminharem qualquer irregularidade para os órgãos competentes como o Ministério Público, para que ele autue e abra os procedimentos necessários para punir quem infringe as leis eleitorais”, explicou.
