Em alusão às Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista a Promotora de Justiça da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Marabá, Lilian Viana Freire, irá promover no dia 03 de abril, uma Audiência Pública com o tema “Sou Autista e Tenho Direitos”.
O evento visa a garantia de direitos, a construção e implementação de Políticas Públicas voltadas a esta população. O evento será realizado no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Marabá, localizada na Rua das Flores s/nº, Bairro Agrópole do Incra. A partir das 13h30.
As Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) apresentam dificuldade para interagir socialmente, bloqueio no domínio da linguagem para se comunicar, comportamento restritivo, repetitivo, hiperatividade, agressividade, ansiedade, dentre outros sintomas.
A Lei nº 12.764/2012 implementou a Política Nacional de Proteção dos direitos da pessoa com TEA, instituiu a esse grupo vários direitos, dentre eles o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades, à educação ao ensino profissionalizante direcionando ao mercado de trabalho e à assistência social.
Ocorre que estes direitos ainda não estão devidamente positivados no Município de Marabá e são habitualmente violados.
Considerando esta realidade, a Promotora de Justiça com atribuições na defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Marabá vem realizando várias medidas para a garantia de direito deste público.
Nesse sentido, a audiência pública terá como objetivo trazer à discussão a proteção dos direitos fundamentais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e colocar em pauta a necessidade da implementação de políticas públicas locais voltadas a este público.
O evento é direcionado à população em geral, Pessoas com Transtorno do Espéctro Autista, seus familiares, representantes de órgãos públicos, ONG’s e associações que atuam na defesa dos Direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, profissionais que atuam na área, dentre outros.
Serviço: A audiência “Sou Autista e Tenho Direitos”
Data: 03 de abril
Horário: 13h30
Local: Auditório do MPPA em Marabá, localizada na Rua das Flores s/nº, Bairro Agrópole do Incra.
Inscrições no local do evento.
