A ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, abriu nesta quarta-feira (20), em Brasília, a 109ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e aproveitou para disponibilizar imagens de satélites de todo o território nacional aos estados que aderiram o cadastro ambiental rural, entre eles o Pará.
O acervo com imagens de satélites vai facilitar a implantação do cadastro e compor uma base de dados única, possibilitando Uma radiografia com informações sobre áreas de preservação permanentes, reservas legais e até nascentes dos rios.
Cadastro rural - nesta terça-feira (19), a ministra Izabella Teixeira, assinou acordo de cooperação técnica com representantes dos governos do Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e do Distrito Federal para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). As parcerias foram firmadas durante a 62ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizada em Brasília.
Segundo Izabella Teixeira, a partir da discussão e implantação do CAR nos estados, estão sendo definidos novos caminhos para o desenvolvimento da agenda de regularização ambiental no país. 'Esse novo direcionamento envolve, prioritariamente, parcerias entre as mais diversas áreas, da agricutura familiar ao planejamento e orçamento, todos ansiando por mudanças.
Izabella Teixeira destacou que diversos setores da sociedade estão demonstrando interesse em participar do acompanhamento da implantação do CAR, como os setores da indústria e do agronegócio. Para suprir essa demanda, a ministra explica que serão criadas comissões de acompanhamento ligadas diretamente ao Ministério do Meio Ambiente.
Quanto aos prazos para implantação do CAR, Izabella disse que, segundo a legislação, o prazo para lançamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do CAR expira no próximo dia 25 de maio. Porém, a expectativa da ministra é adiantar todo o processo para que o lançamento aconteça no dia 2 de maio. A partir dessa data, os estados terão um ano, prorrogável por mais outro ano, para realizar o cadastramento ambiental dos imóveis rurais.
As unidades da federação que aderirem ao CAR, por meio da parceria com o Ministério do Meio Ambiente, receberão apoio técnico para regularização dos imóveis rurais, imagens via satélites em alta resolução e apoio institucional do MMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Além disso, o Ibama disponibilizará ao estado, responsável pelo cadastramento dos imóveis rurais, uma ferramenta eletrônica para promover a ação – Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).
CAR - O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. Para o produtor, os benefícios da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o governo, representa a consolidação de informações ambientais do território nacional.
Com os acordos assinados hoje, um total de 24 unidades da federação já aderiram ao CAR: Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Sergipe, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Norte de Distrito Federal.
