Decorridos quinze anos da privatização da Celpa, o consumidor paraense convive com um cenário típico de pesadelo. À perda do patrimônio, somam-se a disparada das tarifas e a degradação completa dos serviços, que estão entre os piores do Brasil.
Quando a Celpa foi privatizada, no governo Almir Gabriel, tendo como principal secretário de estado, Simão Jatene, no dia 9 de julho de 1998, sendo o controle acionário da empresa transferido pelo Estado para o Grupo Rede Energia, o negócio foi apresentado à sociedade paraense como uma mudança para o melhor dos mundos. Sob gestão privada – foi o que se disse na época –, a concessionária teria seus custos brutalmente reduzidos e, com isso, poderia diminuir também progressivamente o valor das tarifas, então, como ainda hoje, uma das mais altas do país.
Decorridos 15 anos, a realidade mostra um cenário bem diferente. Um cenário de fato sombrio, em nada parecido com aquele pintado em cores alegres pelo discurso oficial que buscava exaltar as maravilhas da privatização. Vendida por valor correspondente na época a 450 milhões de dólares, ou o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão a preços de hoje, a Celpa foi novamente “vendida” uma década e meia depois pelo valor simbólico de R$ 1,00. Isso dá bem uma ideia do tamanho de sua derrocada.
E que se note. A aplicação do dinheiro obtido com a venda da Celpa permanece até hoje obscura. Nunca, durante todo esse tempo, o governo veio a público para explicar com clareza e objetividade à opinião pública onde e como foram aplicados esses recursos.
E para o consumidor, o que significou a privatização? O colapso administrativo e a ruína financeira, experimentados pela Celpa ao longo de 15 anos de gestão sob o comando do Grupo Rede Energia, apresentaram resultados também trágicos para a sociedade paraense. Ao invés da anunciada redução das tarifas, o que se viu foi uma sucessão de reajustes ao longo desse período, o que levou o preço final da energia a acumular aumentos muito superiores aos índices inflacionários.
Serviço sem qualidade
Mas o peso financeiro, que acarretou sacrifícios adicionais principalmente para os consumidores de baixa renda, não foi o único prejuízo causado ao conjunto da população paraense. A degradação dos serviços foi outra fonte de permanentes transtornos e aborrecimentos, além de pesados prejuízos também materiais. O próprio Sindicato dos Urbanitários detectou e denunciou o problema, apontando a irracionalidade de uma política de recursos humanos baseada no desligamento dos profissionais mais capazes e experientes pra privilegiar a terceirização dos serviços, sem qualquer critério amparado no mérito e no conhecimento.
A consequência dessa política ruinosa e irresponsável acabou sendo retratada com precisão em números pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica, que repetidamente apontou a empresa paraense como uma das piores, entre todas as distribuidoras brasileiras, no tocante à qualidade dos serviços. Essa decadência era inevitável diante da falta de investimentos, inclusive em obras de simples manutenção, e também pelo baixo nível de experiência e conhecimento do sistema por parte das equipes terceirizadas.
O resultado é que as interrupções no fornecimento de energia elétrica, em todo o Estado, passaram a se tornar mais frequentes, constantes e repetitivas. E não só isso: para ampliar os transtornos impostos aos consumidores, aumentou também exponencialmente o tempo de duração média dos cortes de energia, prova evidente da ineficácia dos serviços prestados pela empresa.
E o que é pior: além do desligamento das equipes tecnicamente mais experientes e com maior conhecimento do sistema operacional, chegou-se ao ponto de deixar vários municípios sem cobertura dos serviços de manutenção.
Isso explica inclusive por que diversos municípios do Pará, em episódios alguns recentes, e outros nem tanto, acabaram ficando horas e horas sem energia elétrica. Em determinados casos, como no Marajó, o apagão perdurou por quase dois dias, em afrontoso desrespeito aos consumidores.
Para que se tenha uma ideia do que foi a degradação contínua dos indicadores operacionais da Celpa, segundo o Sindicato dos Urbanitários, basta dizer que, em apenas doze anos, de 1998 a 2010 – o tempo médio de atendimento foi multiplicado por mais de seis vezes.
E esses indicadores se agravaram ainda mais, entrando em queda livre, nos três últimos anos, coincidindo com o processo falimentar da empresa que desaguaria em sua transferência para o Grupo Equatorial Energia em novembro do ano passado.
Não como negócio de mercado, mas como saída heroica para evitar o fechamento da Celpa e o retrocesso de sua volta para o controle da Eletrobras.
Maior patrimônio dos paraenses virou pó
Visto por todos os ângulos, o processo de privatização da Celpa, deslanchado em 1998, no governo Almir Gabriel, e conduzido pelo então secretário de Planejamento Simão Jatene, na época o todo poderoso executor do processo de privatização, foi o que se pode classificar como um dos maiores estelionatos político-administrativos já aplicados contra a população do Pará.
Se não foi isso, certo é que foi, pelo menos, o maior embuste da nossa história. E, por triste ironia do destino, quando a Celpa era reconhecidamente a maior empresa do Estado, um patrimônio construído penosamente por sucessivas gerações de paraenses.
Patrimônio que, de resto, virou pó em pouco tempo. Sabe-se que a gestão estatal, tanto quanto a gestão privada, têm pontos positivos e também negativos. O Estado gestor, por exemplo, condiciona a sua política de investimentos quase sempre à ótica do interesse social.
Já o empreendedor privado, caso não haja uma regulação forte do Estado, tende a empregar o capital onde o seu retorno é mais rápido e mais seguro, geralmente nos maiores centros. Foi o que aconteceu com a Celpa no Pará depois da privatização, em detrimento das pequenas comunidades e áreas isoladas do interior.
GRANDE CALOTE
E isso ainda não é tudo. O empresário Jorge Queiroz de Moraes, dono e presidente do arruinado Grupo Rede Energia, a quem o governo do Pará entregou o comando da Celpa há 15 anos, deu um calote de cerca de 6 bilhões de reais em seus credores, boa parte dos quais no Estado do Pará.
Segundo a revista Exame, em matéria publicada em junho deste ano, essa façanha garantiu ao ex-controlador do Grupo Rede o recorde do maior calote da história do mercado corporativo brasileiro.
Mas ele era – e continua sendo – um homem de sorte. Quando comprou a Celpa, Jorge Queiroz não precisou utilizar o caixa da Rede Energia, embora o grupo fosse considerado então um dos mais poderosos do país, com faturamento anual que chegou a alcançar R$ 8 bilhões e o atendimento de um universo estimado em cerca de cinco milhões de consumidores.
PSDB PRIVATIZOU
A costura do acordo com o governo tucano do Pará e o aval das autoridades de Brasília, na época sob a presidência do também tucano Fernando Henrique Cardoso, permitiu ao presidente do Grupo Rede fechar o negócio e pagar o valor contratado de US$ 450 milhões com recursos obtidos integralmente de fundos públicos, sem o incômodo de precisar gastar um único centavo do próprio bolso.
Quando, anos depois, o Grupo Rede entrou em colapso, acumulando um passivo de R$ 6 bilhões, ele simplesmente se mudou para a Europa, onde vive hoje confortavelmente e sem maiores preocupações.
Já os paraenses, sim. Estes têm motivos de sobra para se preocupar, sejam credores da Celpa ou simples consumidores de energia elétrica, com péssimos serviços e tarifa cara.
Em 15 anos, energia foi reajustada em 285%
No dia 7 deste mês, a tarifa de energia cobrada pela Celpa sofreu mais um reajuste, autorizado pela Agência Nacional da Energia Elétrica. A pancada, que vai pesar muito no bolso de quase dois milhões de unidades consumidoras em todo o Estado, ficou na média de 9%, mas com percentuais variáveis.
Para os grandes consumidores, estabelecimentos comerciais e industriais, o aumento foi de 4,36%. Já para os residenciais, categoria em que se enquadra o cidadão comum, o reajuste foi bastante salgado, de 11,52% - índice aplicado de uma só vez e equivalente à inflação acumulada em dois anos.
Esse foi o décimo quarto aumento aplicado sobre a tarifa de energia no Pará desde a privatização da Celpa, em 1998. Com ele, acumulou-se no período uma elevação de preços superior a 285%.
Nesse mesmo período, segundo o economista Roberto Sena, supervisor técnico do Dieese no Pará, a inflação registrou uma variação em torno de 161%.
Como miséria pouca é bobagem, o reajuste acumulado da tarifa de energia supera em muito, também, as correções de salários aplicadas a praticamente todas as categorias de trabalhadores.
Mas o que já é ruim tem tudo para piorar ainda mais. Lembra Roberto Sena que o preço da energia elétrica, a exemplo do que acontece com o dos combustíveis, está sujeito ao que os economistas classificam como “efeito dominó”. Ou seja, qualquer variação sobre ele incidente acaba por se disseminar sobre um variado conjunto de obras, produtos e serviços.
Com isso, alerta o supervisor técnico do Dieese, a população vai acabar pagando duas vezes pelo reajuste da tarifa de energia: uma quando chegar a fatura de consumo, no final do mês, e a outra pelo repasse de custos ao consumidor por parte da indústria, do comércio e das empresas prestadoras de serviços.
Mais uma vez, tal como aconteceu lá atrás, na privatização, pode-se alegar que o aumento é necessário para sanear financeiramente a empresa, que há poucos meses escapou raspando da falência, para permitir a retomada dos investimentos e, ainda, para melhorar a qualidade dos serviços. Isso de fato pode acontecer, mas não há verdadeiramente nenhuma garantia de que vá acontecer.
Aliás, a própria memória não autoriza essa crença. Com a privatização, o Pará se desfez de um patrimônio grandiosos, na época avaliado por baixo em US$ 450 milhões. E o que se viu, ao longo desse tempo, foi que as tarifas dispararam, enquanto os serviços entraram num processo contínuo de degradação que persiste até os dias de hoje sem solução aparente.
E disso não há o que duvidar. Ainda no ano passado, o ranking organizado anualmente pela Aneel, relacionando as empresas distribuidoras de energia pelo indicador de desempenho global de continuidade do serviço, mostrou a concessionária estadual em situação humilhante para os paraenses. Entre as 35 empresas com mercado maior que 1 Terawatt-hora (TWh), num total de 63 distribuidoras em operação no país, a Celpa figurou exatamente no último lugar.
Relembre a privatização da Celpa
Em 1998, durante o governo do PSDB, tendo Simão jatene como o ‘super’ secretário de planejamento, ele conduziu a privatização da empresa e o governo vendeu a ideia de que seria um grande negócio. Em 9 de julho de 1998 a Celpa foi vendida e de lá para cá foi só prejuízo para o consumidor paraense.
No dia 7 deste mês o reajuste da tarifa foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 9%, em média. Para o consumidor residencial - a maioria - o reajuste, bastante salgado, foi de 11,52%.
Este foi o 14º reajuste da tarifa da Celpa ao longo de 15 anos depois de privatizada. Com isso a Celpa acumulou uma elevação de tarifa acima de 285 por cento.
Segundo o Dieese, esse acumulado de reajuste supera em muito o aumento de salários e a inflação no mesmo período. A inflação registrou variação em torno de 161 por cento.
Mesmo assim, com todo este percentual de aumento da tarifa para o consumidor, a Celpa teve decretada falência e recuperação judicial.
Para completar, segundo Roberto Sena, do Dieese, com o reajuste deste mês além da energia mais cara e de baixa qualidade o consumidor irá pagar os aumentos de preços, repassados por causa da tarifa de energia mais cara.
A Celpa, em ranking organizado anualmente pela Aneel em 2012, foi considerada mais uma vez a pior entre as 35 operadoras em desempenho.
