O ex-prefeito de Marabá Maurino Magalhães (PR) está inelegível por um período de oito anos. Nesta terça-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão da juíza da 23ª Zona Eleitoral, Danielle Karen da Silveira Araújo Leite, que já havia condenado o ex-prefeito por abuso de poder político durante as eleições de 2012.
A decisão foi baseada nos fatos em que Maurino, que tentava a reeleição em 2012, concedeu reajuste salarial de 10% aos servidores públicos efetivos do magistério municipal, no mês de junho, dentro do período vedado.
Além disso, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o percentual teria excedido a mera recomposição do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A sentença atingiu também a então candidata a vice na chapa do ex-prefeito, Edna Luzia de Souza Costa. Eles recorreram contra a decisão e o recurso foi julgado durante a sessão.
Em seu parecer, o relator da matéria, juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, explicou que Maurino Magalhães apresentou três projetos de Lei à Câmara Municipal de Marabá em junho de 2012. O mais complicado foi dedicado ao nível de apoio à educação, concedendo 10% de reajuste salarial para essa categoria, que contava com mais de dois mil servidores no município de Marabá.
A defesa ainda quis desqualificar as acusações, mas o juiz Ruy Dias acatou a medida da juíza de primeiro grau. ‘A concessão de aumento salarial real definiu contornos eleitoreiros evidentes’, acredita.
Os outros membros da corte presentes na sessão desta terça-feira no TRE acompanharam o voto do relator à unanimidade. ‘Eu também vejo o ato como arregimentar simpatizantes para sua campanha’, declarou o desembargador Raimundo Holanda.
