O Ministério Público do Estado (MPE), através da promotoria de defesa do consumidor, reuniu-se em Belém com representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e o Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) para discutir o abate de frangos não inspecionados, que acabam sendo comercializados em feiras livres no estado do Pará.
Durante a reunião, a Adepará foi questionada sobre as formas de controle que a agência estaria fazendo para dificultar a entrada das aves, já que as Guias de Trânsito Animal (GTAs), encaminhadas com a carga, estariam sendo desviadas de rota e finalidade, fazendo com que os animais sejam conduzidos para abates em feiras, descumprindo a legislação vigente.
A representante do Devisa, Maria da Silva Dantas, informou que os técnicos responsáveis vêm orientando e implantando essa fiscalização como uma barreira sanitária nos supermercados porque “o departamento não tem ‘pernas’ para fiscalizar nas feiras abertas onde se concentra o problema”.
A Adepará solicitou apoio ao MPE em propor regulamentação do trânsito dessas aves, uma vez que deveria ser permitido para fins comerciais, em estabelecimentos registrados, e não venda em feiras livres para abate.
A promotora Joana Coutinho decidiu que tomará as medidas necessárias para recomendar à Adepará que as aves vivas que entrarem no estado estejam devidamente registradas, com a finalidade de abate somente para estabelecimentos registrados.
