Os prefeitos da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás) estiveram em Brasília-DF na última quarta-feira, 14, com o sub-secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Ocaso, tendo em vista a situação que se encontram os municípios da região sul e sudeste do Pará, provocada pela retenção das parcelas do Fundo de Participação do Município (FPM), o que vem acarretando grave situação nas finanças dos Municípios, comprometendo a regularidade da máquina administrativa, incluindo pagamento de pessoal e fornecedores, bem como a prestação de serviços essenciais à população.
O representante da Receita Federal, ao reconhecer a falha cometida, em alguns casos, do total FPM, anunciou o compromisso de, no máximo, 15 dias ser dado uma solução, uma vez que a lei que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelece como limite máximo de comprometimento 1% do da Receita Corrente Líquida, além do que, no caso de atraso no pagamento a Lei permite a retenção somente do valor da parcela vencida, a qual deveria ser debitada no mês subseqüente.
O consultor jurídico da AMATCarajás, Geraldo Paixão, apresentou um relato técnico demonstrando que, ao proceder a retenção do FPM, o fisco deveria observar critérios razoáveis, que pudessem permitir o pagamento da dívida e ao mesmo tempo sem paralisar as atividades do governo local, haja vista que as retenções atingem 90% dos recursos, pondo em risco as finanças dos Municípios, inviabilizando o cumprimento das responsabilidades constitucionais.
No Município de Palestina do Pará, a inadimplência é resultado de problemas de gestões anteriores, o prefeito municipal, Valciney Gomes, mencionou que a retenção do FPM sem um critério razoável deixou o município praticamente estagnado, uma vez que essa receita, apesar de ser pouca para fazer face aos compromissos rotineiros, representa a maior fonte de recursos, cuja retenção traz como resultado o atraso no desenvolvimento local. “Qualquer valor a ser descontado influencia no corte da receita municipal, que significa dificuldade no pagamento dos servidores municipais e implica na impossibilidade de investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura, saneamento, saúde e educação”, manifestou o prefeito.
O Deputado Federal, Arnaldo Jordy, que articulou a reunião, considerando a situação emergencial em que se encontram os Municípios, ratificou que a resposta pela Receita Federal fosse dada dentro do prazo previsto, aduzindo que “o problema afeta Municípios não só do Pará, mas de todas as regiões do País, penalizando uma população que já é carente em todos os sentidos".
O Representante da Receita reafirmou o compromisso de que o estudo ficará pronto em quinze dias, e, que não existem soluções para casos isolados, a solução vai atender todas as Prefeituras.
