Ex-prefeitos e secretários municipais desta região, que foram acusados de cometer atos de improbidade administrativa, podem ficar com as barbas de molho. A Justiça não se esqueceu deles. Está em Marabá um grupo de três juízes do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que integram uma força-tarefa, criada para investigar ações cíveis de improbidade administrativa e criminais de crimes contra a administração pública.
Esta comissão, denominada Grupo de Trabalho e Monitoramento da “Meta 18”, foi criada a partir de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e iniciou as atividades em Marabá no mês de março. Agora concluirá todo o levantamento até o próximo dia 19 de setembro. Nesta etapa estão sendo investigadas as ações movidas até o dia 31 de dezembro de 2012.
De acordo com a juíza Priscila Mousinho, que integra o grupo de trabalho, em Marabá estão sendo investigados 27 processos contra ex-gestores municipais e servidores do primeiro escalão. Também se destacam os municípios de São João do Araguaia, com 18 ações de improbidade e Itupiranga, com 20 processos.
Ainda de acordo com ela, não existe uma área específica nesses casos de improbidade administrativa. O que há são indícios de fraudes em licitações e principalmente a falta de prestação de contas do dinheiro público, o que deixa o cidadão sem saber se as verbas foram aplicadas em benefício do povo ou se foram desviadas.
“O maior número de ações que a gente vem percebendo aqui no Estado do Pará é a falta de prestação de contas em qualquer área. A Lei de Improbidade, no Artigo 11, Inciso 6º, prevê que deixar de prestar contas é um ato de improbidade administrativa; e os gestores reiteradamente não prestam contas”, assevera a magistrada.
Segundo Priscila Mousinho, o quadro de casos de improbidade administrativa é geral no Estado do Pará, com Belém e Ananindeua concentrando o maior número de ações, seguidos pelas regiões Sul e oeste; Apenas na Região do Marajó, onde a população é menor, o número de ações também é diminuto.
Além de Marabá, nesta etapa dos trabalhos, o grupo de magistrado está investigando denúncias nas regiões judiciais de Tucuruí, Xinguara e Redenção.
