Instituições públicas federais e paraenses – juntamente com entidades que representam o setor madeireiro no Pará – assinaram nessa sexta-feira (28) acordo para aperfeiçoar o sistema de monitoramento e fiscalização da extração e venda de madeira no estado e, assim, tentar coibir irregularidades na cadeia produtiva madeireira. Embora tenha atingido bons resultados nos últimos anos, o Pará ainda é um dos campeões nacionais de desmatamento.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi elaborado depois que um inquérito civil público confirmou “inúmeras e reiteradas irregularidades”, como a inserção fraudulenta de grande volume de créditos de produtos florestais no Sistema de Comercialização e Cadastro de Produtos Florestais (Sisflora) – o que permitia que madeira extraída ilegalmente fosse transportada e comercializada mais facilmente.
O TAC, cujo teor foi divulgado pelo Ministério Público, cita também o uso de documentos florestais inidôneos relacionados a créditos fictícios e à existência de empresas fantasmas para justificar a necessidade de aprimoramentos dos mecanismos de controle e monitoramento.
Assinam o compromisso o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Pará (Aimex) e da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta), o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará e a Federação das Associações de Municípios do Estado.
Segundo o MPF, além de fiscalização mais efetiva, também está previsto o cancelamento de obstáculos que tornam desnecessariamente burocrático o manejo madeireiro. Entre as inovações estão o bloqueio automático de operações consideradas suspeitas e a criação de um mecanismo de controle da origem dos produtos florestais. As entidades também se comprometem a realizar reuniões trimestrais para traçar estratégias de atuação integradas.
A íntegra do TAC está disponível na página do MPF.
