Uma reunião na sede da na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), nesta terça-feira, 24, acolheu as demandas de representantes da Área de Preservação Ambiental (APA) do Lago de Tucuruí e entorno. Os principais pontos discutidos na ocasião foram o Licenciamento ambiental rural na região, o Sistema de Monitoramento do Bioma da Amazônia e seus desdobramentos na economia regional, a delegação da municipalização e descentralização da gestão ambiental e as ações de fiscalização na APA, para combater a pesca predatória e o desmatamento.
Servidores da Semas, da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored); membros do Conselho Gestor da APA, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), integrante do Ministério da Pesca no Pará, o prefeito do município de Jacundá, que representou outros seis municípios da região, e associados da Colônia de Pescadores da APA discutiram os temas de interesse comum e apresentaram seus questionamentos.
O secretário de Meio Ambiente do município de Jacundá Cledemilton, disse que com a publicação da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) nº 116/2014 – que informa a relação das atividades passíveis de licenciamento municipal - os municípios perderam a autonomia para licenciar algumas atividades, dentre as quais a produção de carvão vegetal.
João Henrique Filho, diretor da Diored, esclareceu que a Resolução está de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 e as atividades que não constam no documento podem ser licenciadas pelos municípios, desde que requeiram à Semas as atividades cuja atribuição de licenciamento seja do Estado e comprovem a capacidade de gestão ambiental.
Os representantes das entidades locais pediram ações efetivas de fiscalização no combate à pesca predatória, com uso de bombas, na APA do Lago de Tucuruí, que vem ocorrendo de maneira desenfreada, causando muitos prejuízos ambientais, e também ao desmatamento na região. Essas ações, de acordo com a coordenadora, da Semas, Diana Castro, e a gerente Maximira Silva, são objetos de programas desenvolvidos tanto pelo governo federal como estadual, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), principal estratégia para conter o desmatamento ilegal e promover o desenvolvimento sustentável.
Na reunião, as orientações foram direcionadas também a produtores que estão devidamente inscritos no CAR e ainda não possuem o Licenciamento Ambiental Rural (LAR). Eles podem obter o licenciamento na Semas, via web, por intermédio do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) Público, assim como a Autorização de Funcionamento (AF), instrumento provisório que garante o desenvolvimento das atividades dos que já efetuaram o CAR.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Federal e o setor pecuário da região, denominado TAC da Carne - que garante a certificação e qualidade do produto originado nas áreas que já possuem o CAR - também foi debatido na reunião. Entre os encaminhamentos, ficou estabelecido que a Unidade de Tucuruí da Semas deverá repassar informações à Diored, com apoio dos segmentos locais, sobre as empresas frigoríficas atuantes na área, além de contabilizar e detalhar os Cadastros Ambientais Rurais que estão com as restrições apresentadas pelo Boletim do Sistema de Monitoramento do Bioma Amazônia.
Ficou definido, ainda, que a Semas deverá agendar reunião com os representantes do MPF, dos frigoríficos e de empresa de consultoria para esclarecimento de condutas. Este ano, a Semas desenvolverá ações de fiscalização integrada, para coibir a pesca predatória e o desmatamento na região do Lago de Tucuruí e em todo o estado do Pará, supervisionadas pelo Comitê de Monitoramento e Planejamento Estratégico para Fiscalização, com apoio do Núcleo de Apoio à Fiscalização e da Diretoria de Fiscalização.
