Com objetivo de capacitar técnicos das secretarias municipais de educação para elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação (PME), o Ministério da Educação (MEC) com o apoio da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás) estará realizando em Marabá, nos dias 23 e 24 de março, na Escola Estadual Anísio Teixeira, uma oficina sobre elaboração do PME. A oficina faz parte dos encontros realizados pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC) programados para o acompanhamento sistemático do trabalho realizado nos estados e municípios.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) determina que todos os municípios deverão adequar ou elaborar seus planos até um ano depois de sua publicação. Tendo em vista, que o prazo para os municípios editarem o PME, encerra dia 24 de junho de 2015, e a partir de julho deste ano, o plano de educação em vigência passa a ser condição para ter acesso aos recursos federais do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Para a elaboração de um PME é necessário um trabalho de levantamento de dados e informações, estudos, análises, consultas públicas, decisões e acordos políticos. Por isso, o presidente da AMATCarajás, Válber Milhomem, explica que será realizado todo o esforço para que os planos municipais de educação da região sul-sudeste do Pará sejam elaborados, apesar das dificuldades em implementá-lo, uma vez que o prazo para entrega é curto, e faltam muitas orientações para que o município de fato consiga concluir seu plano, mas a AMATCarajás alerta aos gestores municipais para que tomem as iniciativas necessárias à elaboração dos PMEs.
Cada município deverá indicar 03 técnicos, entre eles o secretário de educação que deverá levar para a oficina todas as informações sobre suas conferências, com a confirmação da equipe técnica que está trabalhando na elaboração do PME.
Informações
Dos 5.570 Municípios brasileiros, apenas 37 têm instituído o PME por lei em vigência. Outros aprovaram a lei do PME, mas ela ainda não foi sancionada; 37 Municípios enviaram o Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores; 37 elaboraram o PL, mas ainda não o enviaram ao poder legislativo local; 95 fizeram consultas públicas; 247 elaboraram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; 2.843 constituíram a comissão coordenadora; 1.441 ainda não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do PME; e 109 Municípios não prestaram informações ao Portal do Plano Nacional de Educação (PNE).
