As clínicas paraenses que realizam exames médicos e psicológicos para pessoas que queiram tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspenderam as atividades em cumprimento à uma determinação judicial expedida pelo juiz da 1° Vara da Fazenda, Helder Lisboa. O próprio Detran também interrompeu a realização dos procedimentos. No próprio site do Detran, há um aviso informando da decisão com o número do processo.
O juiz determinou a suspensão em todo o Estado para que seja feito o processo de licitação de uma empresa para realizar os exames. Segundo as clínicas que atuavam no Estado, a medida vai prejudicar cerca de 1 mil usuários por dia. Elas também afirmam que a licitação não é eficaz, e que o credenciamento das clínica deveria ser realizado. Ainda segundo as empresas, o Pará é o único Estado brasileiro em que há o processo de licitação ao invés do credenciamento.
Tanto a associação das clínicas quanto o Detran entraram com um recurso no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) pedindo que a decisão seja reformada.
