Estão suspensos, a partir desta segunda-feira (24), todos os processos para emissão de primeira carteira nacional de habilitação (CNH) que estão em curso e que tenham origem com pedido de transferência de jurisdição. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, em portaria assinada pelo diretor-geral do órgão, Nilton Atayde. Conforme a portaria, a determinação do Detran tomou com base as investigações realizadas durante a 'Operação Galezia' deflagrada pela Polícia Civil, no último dia 20, quando foram presas 10 pessoas e cumpridos 42 mandados de busca e apreensão no Pará e no Estado de Tocantins, por envolvimento em esquema de fraudes na obtenção da carteira de habilitação por meio de processos de transferência de jurisdição.
O Detran também determinou o bloqueio de todas as carteiras de habilitação emitidas por meio de transferência de jurisdição, com pedido e autorização em processo de primeira habilitação, através de transferência de candidato na Base de Identificação Nacional de Condutores (Binco) com origem do Estado de Tocantins e destino ao Pará, do período de janeiro de 2011 a agosto de 2015.
O Detran determina ainda que, durante a implantação do sistema biométrico na sede e nos Ciretrans, novos procedimentos de transferências de jurisdição para primeira habilitação deverão ser encaminhados ao Registro Nacional de Condutores Habilitados no Pará (Renach), para análise de requisitos pela Diretoria de Habilitação de Condutores e Registro de Veículo (DHCRV), do Detran. Ainda, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Pará, a Corregedoria Geral do órgão já recebeu determinação para instaurar Processo Administrativo Especial, para apurar todos os processos suspensos e bloqueados, para garantir aos candidatos o contraditório e ampla defesa. Da mesma forma, a Corregedoria Geral do Detran já instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade de servidores na fraude e ainda quanto à apuração de quebra dos deveres de ética e obrigações impostas pelas portarias de credenciamento e instruções normativas do Detran aos Centros de Formação de Condutores envolvidos na investigação da Polícia Civil.
Operação Galezia - A ação teve por objetivo apurar fraudes na obtenção de carteiras de habilitação, via pedidos de transferência de jurisdição, requeridos por candidatos de outros Estados, como Tocantins e Mato Grosso, em processo de primeira habilitação ainda em curso, sem que as pessoas interessadas passassem pelas fases obrigatórias para obtenção do documento, como provas teóricas e práticas de direção veicular, impostas pelo artigo 147, da Lei 9.503/97, e pela Resolução 168/2004, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Entre os presos, estão servidores do Detran em oito municípios do Pará, donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão estadual, despachantes e uma psicóloga do Estado de Tocantins, que autorizava os laudos médicos aos candidatos.
