Diário Oficial do Município de 23 de dezembro de 2015, o reajuste de 20% nas tarifas de abastecimento de água de Belém foi objeto de representação encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A medida pede a suspensão do aumento por considerá-la abusiva diante do poder aquisitivo da população.
Presidente da comissão, o deputado Carlos Bordalo (PT) aponta que dois terços da população do Pará vivem com um salário mínimo e, portanto, o percentual de reajuste não estaria considerando a situação econômica complicada que o Estado e o País estão enfrentando. “A água é um bem essencial. Mais uma vez, o Governo do Estado revela falta de sensibilidade e cuidado ao administrar as tarifas públicas”.
Vendo no apelo ao Ministério Público uma saída para impedir o reajuste, a expectativa da comissão é de que a situação seja analisada antes da data marcada para a mudança. “Esperamos que o MP consiga intervir para evitar essa violência contra o poder aquisitivo da população”, aponta Bordalo. “Consideramos esse aumento abusivo e inoportuno, devido à situação que o País e o Estado enfrentam em sua economia”.
De acordo com o Bordalo, ao dar entrada na representação, a Comissão de Direitos Humanos recebeu a informação de que a Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa) teria apresentado uma defasagem de 7 anos como justificativas para o reajuste. “Não se pode recuperar uma empresa afrontando um dos pilares básicos da administração pública, que é a razoabilidade”, considerou o deputado paraense.
PREFEITURA
Em nota, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) informou que o reajuste de 20% “foi autorizado pelo único órgão competente para tal, que é a agência reguladora do município (Amae)” e que “a detentora desse serviço é a administração pública municipal, no caso, a Prefeitura de Belém, que assinou, no último 4 de novembro, o contrato de programa, cedendo para a Cosanpa a concessão dos serviços”.
