O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça na segunda-feira (28), com pedido de suspensão urgente da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). O MPF quer que a suspensão vigore até que sejam atenuados os impactos provocados pela usina ao ecossistema aquático e à pesca no rio Xingu. Por meio de nota, a Norte Energia informou que cumpre todas as demandas do órgão licenciador do empreendimento.
Segundo o MPF, "a gama de inconsistências te?cnicas e metodolo?gicas apontadas pelos estudos cienti?ficos independentes em cri?tica aos monitoramentos realizados pela Nesa [Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica], deveriam ter levado o Ibama, com base no Princi?pio da Prevenc?a?o, a embargar a obra, ate? que os impactos ambientais verificados fossem completamente eliminados, reparados, compensados e/ou mitigados".
Mortandade de peixes
Segundo o MPF, apesar de impactos terem sido previstos no licenciamento e confirmados, por exemplo, por uma mortandade de 16 toneladas de peixes que no início do ano gerou multa superior a R$ 27 milhões à Nesa.
Para o MPF e pescadores, a Nesa não enxerga os impactos porque faz um monitoramento inadequado e bastante precário dos recursos e atividades pesqueiros e da sua importância para a sobrevivência das famílias e para a economia local.
A metodologia de monitoramento desconsidera espécies de peixes que estão entre as principais para a pesca de sobrevivência e a pesca comercial na região, como espécies de pacus e tucunarés, e omite o fato de que, para sobreviver, os pescadores tiveram que aumentar as horas trabalhadas e a quantidade de redes utilizadas, relata o MPF.
Segundo a ação, o monitoramento da Nesa ignora a produção da pesca de subsistência – a modalidade de pesca mais importante para a região –, e não analisa dados dos pontos de pesca, e sim de longos trechos do rio, o que impede a retratação fiel da produção.
"Chama atenc?a?o a assertiva da Nesa, Ibama e Unia?o, sustentando na?o haver impactos ambientais sobre o ecossistema aqua?tico por ocasia?o do empreendimento, contrariando as regras ordina?rias de experiência, sendo o Brasil, provavelmente, o u?nico pai?s no mundo que tenha estudos conclusivos nesse sentido, apo?s iniciadas as obras de uma usina hidrele?trica, que, por natureza, utiliza pesados explosivos, interve?m no curso natural do rio, atrave?s do barramento, alterando radicalmente o modo de vida natural antes existente", afirma o procurador da República Higor Rezende Pessoa.
Monitoramento urgente
Além da suspensão imediata da licença de operação, o MPF também pede à Justiça que a Nesa, a União e o Ibama sejam obrigados a dar início de forma urgente ao monitoramento constante da mortalidade de peixes nas áreas do Xingu impactadas por Belo Monte, incluindo o reservatório da usina.
Outro monitoramento que o MPF pede para a Justiça determinar com urgência é o do rendimento da pesca de subsistência. O MPF quer que a Nesa, o Ibama e a União desenvolvam um aplicativo para telefones celulares que permita à população atingida participar da monitoração do rendimento da pesca.
O MPF também quer que a empresa responsável pela usina seja condenada a custear plano de reestruturação e reordenação da atividade pesqueira da região de Altamira e Vitória do Xingu. O plano, segundo a ação, deve ser elaborado pelo Ibama, Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, pesquisadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e representantes dos pescadores de Altamira e Vitória do Xingu.
A ação objetiva, ainda, que os réus sejam condenados ao pagamento imediato de indenização de R$ 4 mil mensais a todos os pescadores de Altamira e Vitória do Xingu até que sejam tomadas todas as medidas necessárias para a reordenação e reestruturação da atividade pesqueira da região, como forma de garantir dignidade às pessoas que foram impedidas de trabalhar em decorrência das obras da usina.
A Nesa deve ficar impedida de ter acesso a financiamentos, incentivos ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público até que os impactos aos pescadores sejam reduzidos e controlados, pretende o MPF.
Em nota, a Norte Energia declarou que "todos os monitoramentos realizados nos últimos cinco anos atestam a conformidade e a sustentabilidade dos ecossistemas e da biodiversidade".
