O demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016 foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Portaria 565/2017 do Ministério da Educação (MEC), o total do ajuste do Fundeb para os municípios e o governo do Estado do Pará chega a R$ 155,37 milhões.
Deste total, R$ 46,37 milhões se refere a parcela de recursos destinada ao Governo do Estado e R$ 108,99 milhões aos municípios, sendo R$ 4,75 milhões apenas para Belém. Na sequência, surge Santarém, com o ajuste total de R$ 4,31 milhões; Marabá, com R$ 3,95 milhões; Parauapebas, com R$ 3,29 milhões; Ananindeua, com R$ 2,82 milhões; Cametá, com R$ 2,65 milhões; e Breves, com R$ 2,48 milhões. Já os ajustes para os municípios de Canaã dos Carajás é de R$ 771 mill; Jacundá, com R$ 708 mill; Eldorado dos Carajás, com R$ 610 mil; Curionópolis, com R$ 362 mil e Nova Ipixuna com R$ 251 mil.
Como explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. Em 2016, por exemplo, a receita realizada em todo o País foi de R$ 141,6 bilhões, valor 2,4% maior do que havia sido estimado.
A CNM nota que o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano era de R$ 2.739,77. Porém, o valor consolidado chegou a R$ 2.925,52, o equivalente a 6,8% a mais do que o estimado. Além da complementação do Fundeb, o valor correspondente a 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica, é repassado aos Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundeb.
A CNM explica que a redistribuição da complementação da União de 2016 será realizada mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal, Estados e respectivos municípios.
Dos nove Estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb e a complementação ao piso, apenas cinco terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí. Os outros quatro Estados - Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba - terão ajustes negativos em suas contas.
A diferença, para mais ou para menos, do ajuste repassada aos Estados se dá pela diferença apurada entre o valor da Complementação da União distribuída aos fundos e o valor da Complementação da União calculada com base nas receitas realizadas no ano de 2016, segundo o previsto no artigo 6º, § 2º, e no art. 16, parágrafo único, da Lei nº 11.494, de 2007; ou a crédito do valor da integralização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, conforme a Resolução nº 7, de 26 de abril de 2012, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
A entidade alerta ainda que os valores dos ajustes serão repassados até o fim do mês de abril. Desse modo, os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas e sobretudo, adotarem medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.
Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o fator de influência foi a arrecadação própria ter sido maior do que a estimada, por isso, não houve necessidade de complementação.
Para a CNM, esse não foi o único fator de influência e a entidade entende ser injusto que o débito aconteça de uma única vez até o dia 28 de abril, conforme informou o FNDE. A Confederação trabalha junto com as entidades municipalistas estaduais a fim de estabelecer o parcelamento do débito nas finanças municipais dos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba.
