O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.
Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
A votação geral foi de 296 votos favoráveis, contra 177 votos contrário e presidida por Rodrigo Maia (DEM) e Beto Mansur (PRB).
O governo tinha pressa para aprovar o projeto por temer que a greve convocada para a sexta-feira (28) pudesse influenciar deputados a votarem contra a reforma.
Votos a favor (Sim)
Delegado Éder Mauro - PSD
Joaquim Passarinho - PSD
Elcione Barbalho - PMDB
José Priante - PMDB
Francisco Chapadinha - PTN
Hélio Leite - DEM
Josué Bengtson - PTB
Lúcio Vale - PR
Nilson Pinto - PSDB
Wladimir Costa - SOLIDARIEDADE
Total - 10
Votos contra (Não)
Arnaldo Jordy - PPS
Beto Faro - PT
Zé Geraldo - PT
Beto Salame - PP
Edmilson Rodrigues - PSOL
Júlia Marinho - PSC
Simone Morgado - PMDB
Total - 7
