O presidente Michel Temer tem até o dia 19 de junho para sancionar ou vetar a Medida Provisória que reduz uma área protegida do Pará que equivale a 3 vezes a área do município de São Paulo. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado mas, segundo especialistas, pode favorecer ocupações ilegais de terra e beneficiar o maior desmatador da Amazônia.
A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim fica no sudoeste do Pará, e tem regras de proteção rigorosa: são permitidas apenas atividades de pesquisa e exploração sustentável, como as praticadas por comunidades tradicionais de ribeirinhos e extrativistas. Por conta disso, 88% da floresta está preservado.
Mas, em maio, o Senado aprovou um projeto de lei que transforma uma área de 486 mil hectares, que correspondem a 37% da floresta, em uma área de proteção ambiental (APA).
As Apas têm regras de exploração menos rígidas: nesta categoria é permitida a ocupação de terra para atividades rurais e de mineração. Este é o ponto em que entram as críticas contra a nova legislação.
Ambientalistas dizem que a MP abre caminho para a legalização de áreas invadidas por grileiros. O Ministério do Meio Ambiente também se manifestou contra a medida, afirmando que a proposta não está de acordo com estudos ambientais e de ocupação, recomendando o veto do presidente Michel Temer.
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou a área onde a nova Apa deve ser criada e descobriu que dentro dela existem 334 ocupações embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal, totalizando 71 mil hectares de terras invadidas.
“A característica da ocupação normalmente é pecuária de forma extensiva, de exploração madeireira predatória, muitas vezes sem nenhum tipo de licença, e que só tende a gerar impacto ambiental e concentração de renda”, disse o pesquisador do Imazon Heron Martins.
A floresta do Jamanxim é a unidade de conservação mais atingida pelo desmatamento. Só nos anos de 2015 e 2016 a região perdeu 16 mil hectares de mata nativa.
“É como se passasse uma mensagem de que o crime ambiental compensa, e uma aprovação da medida provisória nesse sentido seria extremamente negativo pra toda a Amazônia, não apenas pra região da BR-163”, conclui Heron Martins.
O presidente da federação da Agricultura do Pará (Faepa) defende a medida provisória que, segundo ele, vai trazer desenvolvimento para a região, já que, de acordo com ele, falta espaço para a produção. “É para dar exatamente esta segurança, não só na área fundiária, na área social mas, sobretudo, na área econômica. O que nós queremos é ter esse cuidado com o meio ambiente, mas que nós possamos também produzir”, diz Carlos Xavier.
Um dos maiores desmatadores pode ser beneficiado
Um dos lotes embargados, do tamanho de 1.200 campos de futebol, chamou a atenção dos pesquisadores. As terras estão no nome de Ezequiel Antonio Castanha, acusado pelo Ministério Público de ser um dos maiores desmatadores da Amazônia.
Em 2015, Castanha e outras 15 pessoas foram presas em uma operação contra a grilagem de terra e invasão de terras públicas na região da floresta nacional do Jamanxim.
Ele foi acusado de desmatar uma área de 15 mil hectares, quase o tamanho da cidade de Natal, no RN, e vender lotes por até R$ 20 milhões. O advogado de Castanha disse que seu cliente não participou de qualquer forma de exploração de terras na floresta do Jamanxim.
Lotes do prefeito
O Imazon também descobriu que outras duas áreas embargadas, que ficam dentro da nova APA, estão no nome de Ubiraci Soares Silva, do PSC, que é prefeito de Novo Progresso – cidade onde fica a flona.
A defesa do prefeito de Novo Progresso negou qualquer tipo de envolvimento de Ubiraci Silva nos desmatamentos atribuídos a ele.
O deputado federal José Priante, relator da MP que deu origem ao projeto de lei, disse que as áreas griladas deverão ser tratadas com os rigores da lei.
