O Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran) disponibilizou o novo calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi-reboques registrados no Estado, para o exercício de 2020. O primeiro vencimento é dia 6 de março, para os veículos com placas terminadas em 01, 11, 21 e 31. O valor da taxa deste ano é R$ 214,51, reajustado de acordo com o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF).
Passam a vigorar também, a partir da mesma data, os novos valores dos serviços de habilitação e veículos do Detran. O índice do reajuste, feito anualmente, é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCa), utilizado pelo Governo Federal para medição das metas inflacionárias e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de serviço para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou em R$ 89,38; o exame médico R$ 103,68; e o exame psicotécnico passará para R$139,43.
As taxas administrativas e de serviços da instituição foram estabelecidas pela Lei nº 7.237, de 26 de outubro de 2008. Todos os novos valores estão disponíveis no site da instituição. Basta acessar o site, clicar na aba admin/financeiro e selecionar a opção Taxa de Veículos e Taxa de Habilitação.
O Detran alerta que conduzir veículos automotores com o licenciamento em atraso é considerada infração gravíssima, no valor de R$ 293,47, e custa sete pontos na carteira de habilitação, além do condutor ter o veículo removido ao parque de retenção do órgão. A medida está prevista no artigo 230 V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O boleto da taxa de licenciamento pode ser impresso no site do Detran, onde também é possível fazer um levantamento prévio para saber qual valor deverá ser pago.
