A juíza titular da Comarca de Parauapebas, Juliana Lima Souto Augusto, acatou o pedido do MPPA feito pelo promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira e decretou no último dia 26 de abril que o prefeito municipal realize nomeação e convocação de candidatos classificados no concurso público realizado em 2014, na cidade.
De acordo com o promotor Hélio Rubens, desde a homologação do certame as nomeações não aconteceram de forma natural, pois até o momento não foram preenchidas as vagas disponibilizadas, motivo pelo qual foi instaurado inquérito civil público para averiguar as contratações de servidores temporários e acompanhar as nomeações dos candidatos classificados no concurso.
“Constatou-se que realmente houve a convocação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto no edital, porém, nem todos tomaram posse” ressaltou a juíza Juliana Augusto.
Entre os cargos a serem preenchidos estão engenheiro sanitarista, médico do trabalho, sociólogo, eletricista, economista, assistente social, psicólogo, nutricionista, entre outros.
O município de Parauapebas deverá cumprir a liminar da Justiça em sessenta dias, devendo juntar aos autos comprovantes das nomeações realizadas e termos de posse, no mesmo prazo.
Em caso de descumprimento, fixa multa diária no valor de dez mil reais, a ser paga pelo ente público e pelo Prefeito da cidade.
