A Prefeitura Municipal de Tailândia tem 48 horas, para empossar 191 candidatos aprovados em concurso público para trabalhar no município, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil caso não realize as posses. O prazo começou a contar na última sexta-feira (10).
A ordem é do juiz Andrey Magalhães Barbosa, da 1ª vara criminal e cível de Tailândia, que expediu esta decisão em atendimento a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA).
Na ação, o Ministério Público, por meio da promotora de justiça Sabrina Mamede Kalume, titular da 2º promotoria de justiça de Tailândia, argumenta que o prefeito municipal Paulo Jasper, conhecido como Macarrão, cometeu ilegalidade ao publicar decreto e suspender, no dia 18 de janeiro deste ano, a convocação de posse dos aprovados em concurso para exercer cargos de níveis médio e superior.
Ao invés de empossar os aprovados em concurso, o gestor contratou prestadores de serviços, sem concurso, para executar as mesmas funções daqueles. Os 191 aprovados realizaram o concurso em 2015 e já haviam sido nomeados pelo ex-prefeito municipal, em 21 de dezembro de 2016, e convocados para assumir seus respectivos cargos.
Segundo a promotora, a decisão do prefeito violou o direito subjetivo dos aprovados no concurso. Na ação judicial, Sabrina Kalume argumentou ainda que os aprovados tiveram outros prejuízos, já que, após tomarem conhecimento da nomeação, muitos desvincularam-se de seus vínculos empregatícios anteriores, mudaram-se para Tailândia, matricularam os filhos em escolas locais e programaram-se para iniciar o trabalho na prefeitura em janeiro de 2017.
Em sua decisão, o juiz Andrey Magalhães suspendeu o decreto em que o prefeito Macarrão cancelou a nomeação dos candidatos aprovados em concurso. Além disso, ordenou que os 191 aprovados sejam empossados em 48 horas e entrem em efetivo exercício das suas funções.
O prefeito deve ainda rescindir todos os contratos dos servidores temporários contratados para ocupar os cargos candidatos aprovados em concurso.
A prefeitura já tomou conhecimento da decisão e informou, por meio de nota, que vai empossar os candidatos aprovados e demitir os temporários, mas que irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Pará.
