Em decisão proferida nesta quinta-feira (2), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Tucuruí determinou a intimação da prefeitura municipal para que a mesma preste informações, no prazo de 72 horas, antes de decidir sobre o pedido liminar feito pela Promotora de Justiça de Tucuruí, Aline Janusa Teles Martins, onde a mesma requer o bloqueio de verbas públicas para garantir o pagamento de salários atrasados dos profissionais da saúde daquele município.
A Ação Cautelar de Bloqueio de Verbas Públicas, protocolada no último dia 30 de abril, foi uma medida emergencial da Promotoria, após restarem frustradas todas as tentativas de solucionar os problemas da saúde.
Na Ação, a Promotora requer junto ao Banco Central e demais instituições bancárias públicas ou privadas, utilizando o BACEN-JUD, o bloqueio de R$ 7.078.877,16 (sete milhões, setenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), valor que representa duas vezes a folha mensal de servidores da saúde e que seria suficiente para garantir dois meses de salários atrasados dos profissionais da saúde (março e abril).
Desde novembro de 2018, a Promotoria de Tucuruí vem recebendo reclamações sobre os constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores da saúde, os quais já chegaram a ficar até três meses sem pagamento de salário, deixando as famílias em condições degradantes, além de paralisar os serviços da saúde em razão de constantes greves desses profissionais.
Além do atraso nos salários também são alvo das reclamações que chegam ao MP a ausência de medicamentos essenciais nos postos de saúde do município, infraestrutura precária, não realização de exames básicos em nenhuma unidade de saúde do município e a ausência de materiais médicos e hospitalares.
Para apurar o caos em que a saúde do município se encontra, a promotora de Justiça, Aline Martins, instaurou um Procedimento Administrativo (nº 004943-027/2018), especificamente para apurar a correta aplicação dos recursos destinados à saúde pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O Procedimento Administrativo é objeto do Plano de Atuação da promotora que também integra o Grupo de Trabalho da Saúde.
Foram realizadas diversas reuniões com os representantes do Poder Público a fim de solucionar as demandas denunciadas pela população e constatadas durante as inspeções realizadas pela equipe técnica do MP. Como não houve solução por parte da prefeitura o passo seguinte foi a Ação Cautelar.
A promotora Aline Martins informa que, sobre a ausência/ineficiência dos serviços relativos à saúde, os fatos serão objeto de Ação Civil Própria visando garantir o mínimo essencial ao bom funcionamento.
Para a Promotora “não se justifica a situação de penúria pela qual passa a Saúde do Município, tendo em vista que Tucuruí está no ranking das cinco maiores arrecadações do Estado do Pará, incluindo verbas estaduais e federais, a qual gira em torno de R$ 22.333.066,62 (vinte e dois milhões, trezentos e trinta e três mil sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) a R$ 37.562.975, 24 (trinta e sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), além dos royalties”.
